A justa causa do empregador
A CLT não protege só a empresa. O art. 483 lista as faltas graves do empregador que autorizam o empregado a considerar o contrato rescindido. As situações mais frequentes na Justiça são estas:
- Atraso reiterado ou não pagamento de salários;
- FGTS não depositado ou depositado com atraso (confira no aplicativo oficial do FGTS);
- Assédio moral ou sexual, ofensas e rigor excessivo;
- Exigência de serviços além das forças, proibidos por lei ou alheios ao contrato (desvio de função);
- Descumprimento de obrigações do contrato: plano de saúde cortado, comissões não pagas, jornada abusiva sem pagamento de horas extras.
O que você recebe se a rescisão indireta for reconhecida
Exatamente o pacote da demissão sem justa causa, por isso a calculadora desta página usa as mesmas regras:
- saldo de salário e aviso prévio indenizado de 30 a 90 dias;
- 13º proporcional com a projeção do aviso;
- férias vencidas e proporcionais com o terço;
- multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS;
- saque integral do FGTS e seguro-desemprego;
- Verbas em atraso que motivaram a ação (salários, FGTS, horas extras), com correção.
O valor simulado acima serve como referência do que está em jogo na ação, o que ajuda na conversa com o advogado e na avaliação de propostas de acordo judicial. Vale conferir também as verbas que sofrem desconto, já que boa parte do total chega sem retenção.
Como funciona na prática
- reúna provas da falta grave: extratos do FGTS, mensagens, contracheques e testemunhas;
- procure um advogado trabalhista ou o sindicato: a rescisão indireta é pedida em ação judicial, não em um formulário da empresa;
- decida se continua trabalhando durante o processo. A lei permite permanecer no posto nos casos de falta de pagamento e de descumprimento contratual. Sair de imediato é possível, mas arriscado se a prova for frágil;
- aguarde a decisão. Reconhecida a falta, o juiz converte a saída em rescisão indireta e condena a empresa a pagar todas as verbas.
O risco é este: se o juiz entender que não houve falta grave, a saída vale como pedido de demissão. Compare o resultado desta página com o da calculadora de pedido de demissão para dimensionar a diferença. É ela que torna a qualidade da prova tão importante, e é por isso que vale reunir a documentação antes de ajuizar.