Os três finais possíveis da experiência
O contrato de experiência é por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias e uma única prorrogação possível dentro desse limite. Por isso as regras de rescisão diferem do contrato comum, e mudam conforme o desfecho:
| Situação | Verbas devidas |
|---|---|
| Término na data prevista | Saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais com o terço e saque do FGTS. Sem aviso prévio e sem multa de 40%. |
| Empresa encerra antes do prazo | Tudo acima, mais a indenização de metade dos salários restantes do art. 479 e a multa de 40% do FGTS. |
| Você sai antes do prazo | Saldo, 13º e férias proporcionais com o terço. A empresa pode descontar até metade dos salários restantes pelo art. 480. Sem saque do FGTS. |
A indenização do art. 479, na prática
Se a empresa contratou por 90 dias e dispensou você no 42º, ficaram 48 dias contratados e não cumpridos. A indenização é metade do salário desses dias. Com salário de R$ 1.800, os 48 dias valem R$ 2.880, e a indenização fica em R$ 1.440. É para fazer essa conta que a calculadora pede a data prevista de encerramento. O exemplo resolvido mostra o caso completo, com as demais verbas somadas.
Vale conferir uma cláusula no texto do seu contrato. Se houver a chamada cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, do art. 481 da CLT, a saída antecipada passa a seguir as regras do contrato por prazo indeterminado, com aviso prévio no lugar da indenização do art. 479.
Direitos que valem em qualquer cenário
- FGTS: a empresa deposita 8% desde o primeiro dia, inclusive durante a experiência, como mostra a tabela do FGTS;
- 13º e férias proporcionais: contam um doze avos por mês com 15 dias ou mais trabalhados, como no contrato comum;
- prazo de pagamento: o mesmo de qualquer rescisão, tratado no guia de prazo e multa;
- anotação na carteira: o contrato de experiência deve estar registrado desde o primeiro dia. Experiência sem registro é vínculo irregular, e todos os direitos podem ser cobrados na Justiça.
Se ao final da experiência você foi efetivado e desligado mais tarde, o cálculo passa a ser o do contrato comum. Use a calculadora de demissão sem justa causa ou a de pedido de demissão, contando o tempo desde a admissão original.