O que você recebe e o que deixa de receber
| Verba | Tem direito? |
|---|---|
| Saldo de salário | ✓ Sim |
| 13º proporcional | ✓ Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | ✓ Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✓ Sim, pela Súmula 261 do TST |
| Aviso prévio indenizado | ✗ Não. Quem deve o aviso é você |
| Multa de 40% do FGTS | ✗ Não |
| Saque do FGTS | ✗ Não. O saldo permanece na conta |
| Seguro-desemprego | ✗ Não |
O aviso prévio de quem pede demissão
Aqui a lógica do aviso se inverte: é você quem deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. O acréscimo de 3 dias por ano de casa existe apenas a favor do trabalhador, então não se aplica a quem sai por vontade própria, por mais longo que seja o contrato. A partir daí há três cenários:
- você cumpre os 30 dias: trabalha normalmente e recebe por eles no saldo de salário;
- você não cumpre: a empresa pode descontar da rescisão o valor de 30 dias de salário, pelo art. 487, §2º da CLT;
- a empresa dispensa o cumprimento: você sai imediatamente, sem trabalhar o aviso e sem desconto. Peça essa dispensa por escrito.
Escolha o cenário no campo de aviso prévio da calculadora para ver o efeito no valor final. O guia do aviso prévio compara as modalidades em detalhe.
O desconto pode superar o que você tem a receber
Esta é a surpresa mais comum de quem pede demissão sem planejar a data. O desconto do aviso não cumprido é um salário inteiro, enquanto o saldo de salário depende de quantos dias do mês você trabalhou. Sair no começo do mês significa crédito pequeno contra desconto cheio.
Nessa situação o líquido fica negativo e é você quem passa a dever à empresa. O exemplo resolvido mostra um caso assim com números. Sair no fim do mês, ou negociar a dispensa do cumprimento, evita o problema.
Como formalizar o pedido
Entregue uma carta simples, em duas vias, com data e assinatura, e guarde a sua via com o recebido da empresa. A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017, mas a empresa continua obrigada a dar baixa na carteira digital e a pagar as verbas no prazo, como explica o guia sobre prazo de pagamento e multa por atraso.
Confira também o motivo lançado no TRCT. Um pedido de demissão registrado com código errado, ou uma dispensa lançada como pedido, bloqueia o saque do FGTS e o seguro-desemprego de quem tinha direito a eles.
Antes de pedir, considere as alternativas
Se a vontade de sair é sua mas a empresa também tem interesse, a demissão por acordo do art. 484-A garante metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS e saque de 80% do saldo. Nenhum desses direitos existe no pedido de demissão.
E se você está pedindo demissão porque a empresa descumpre obrigações, como salário atrasado, assédio ou desvio de função, o caso pode ser de rescisão indireta, que preserva todos os direitos da dispensa sem justa causa. Pedir demissão nessa situação é abrir mão de tudo o que a lei daria a você.