A regra em uma linha
A Lei 12.506/2011 fixou 30 dias de aviso prévio para todo mundo e mandou somar 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, respeitado o limite de 90 dias. O limite é alcançado com 20 anos de casa.
O acréscimo conta ano completo. Quem tem 4 anos e 11 meses ainda está na faixa de 4 anos, e passa para a próxima só no aniversário do contrato. Essa é a fonte de erro mais comum quando alguém confere o próprio aviso.
Tabela completa, de 0 a 20 anos
| Anos completos de casa | Acréscimo | Dias de aviso prévio |
|---|---|---|
| menos de 1 ano | nenhum | 30 dias |
| 1 ano | +3 dias | 33 dias |
| 2 anos | +6 dias | 36 dias |
| 3 anos | +9 dias | 39 dias |
| 4 anos | +12 dias | 42 dias |
| 5 anos | +15 dias | 45 dias |
| 6 anos | +18 dias | 48 dias |
| 7 anos | +21 dias | 51 dias |
| 8 anos | +24 dias | 54 dias |
| 9 anos | +27 dias | 57 dias |
| 10 anos | +30 dias | 60 dias |
| 11 anos | +33 dias | 63 dias |
| 12 anos | +36 dias | 66 dias |
| 13 anos | +39 dias | 69 dias |
| 14 anos | +42 dias | 72 dias |
| 15 anos | +45 dias | 75 dias |
| 16 anos | +48 dias | 78 dias |
| 17 anos | +51 dias | 81 dias |
| 18 anos | +54 dias | 84 dias |
| 19 anos | +57 dias | 87 dias |
| 20 anos | +60 dias | 90 dias (limite legal) |
De 20 anos em diante o aviso continua sendo de 90 dias. A lei não prevê acréscimo além desse teto, por mais longo que seja o contrato.
Quem tem direito ao aviso proporcional
O acréscimo por tempo de casa foi criado a favor do trabalhador. Quando é o empregado que pede demissão, ele deve à empresa apenas os 30 dias básicos, e não os 90 de quem tem duas décadas de contrato. Esse entendimento está pacificado na jurisprudência do TST.
Já na demissão por acordo do art. 484-A o aviso indenizado cai pela metade. Nos demais casos, como justa causa, não há aviso prévio a pagar. O guia do aviso prévio compara modalidade por modalidade.
Por que a duração muda o valor total da rescisão
O aviso prévio indenizado não é só uma parcela a mais no acerto. Ele projeta a data de saída para frente, e essa data projetada é a que conta para os avos de 13º e de férias proporcionais. Um aviso de 90 dias pode empurrar o contrato por mais três meses no papel e render avos extras nas duas verbas.
Quem quiser ver o efeito em números pode simular na calculadora mudando só o tempo de casa, ou ler os exemplos resolvidos, onde a data projetada aparece em cada caso.