Onde o mínimo entra no cálculo da rescisão
O valor tem três papéis distintos e é fácil confundi-los:
- piso salarial: nenhum contrato de trabalho pode pagar menos que R$ 1.621,00 por mês para jornada integral, salvo piso maior fixado em convenção coletiva;
- primeira faixa do INSS: a alíquota de 7,5% vai até exatamente o valor do mínimo, e sobe a partir dali;
- piso do seguro-desemprego: nenhuma parcela pode ser menor que R$ 1.621,00, mesmo quando a média salarial do trabalhador era mais baixa.
Quem recebe o mínimo tem uma rescisão mais simples do que a média: fica sempre na primeira faixa do INSS e fica isento de imposto de renda com folga, já que a isenção de 2026 vai até R$ 5.000.
Série histórica desde 2010
A tabela traz o valor que vigorou em cada ano e a variação sobre o ano anterior. Em dois anos houve mudança no meio do período, e a observação registra qual foi.
| Ano | Salário mínimo | Variação | Observação |
|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 1.621,00 | +6,79% | |
| 2025 | R$ 1.518,00 | +7,51% | |
| 2024 | R$ 1.412,00 | +6,97% | |
| 2023 | R$ 1.320,00 | +8,91% | Vigorou R$ 1.302,00 de janeiro a abril e R$ 1.320,00 a partir de maio. |
| 2022 | R$ 1.212,00 | +10,18% | |
| 2021 | R$ 1.100,00 | +5,26% | |
| 2020 | R$ 1.045,00 | +4,71% | Vigorou R$ 1.039,00 em janeiro e R$ 1.045,00 a partir de fevereiro. |
| 2019 | R$ 998,00 | +4,61% | |
| 2018 | R$ 954,00 | +1,81% | |
| 2017 | R$ 937,00 | +6,48% | |
| 2016 | R$ 880,00 | +11,68% | |
| 2015 | R$ 788,00 | +8,84% | |
| 2014 | R$ 724,00 | +6,78% | |
| 2013 | R$ 678,00 | +9,00% | |
| 2012 | R$ 622,00 | +14,13% | |
| 2011 | R$ 545,00 | +6,86% | |
| 2010 | R$ 510,00 | início da série |
Em valores nominais, o mínimo de 2026 é 218% maior que o de 2010. Esse número não desconta a inflação do período, então não representa ganho de poder de compra.
Como o valor é definido
O salário mínimo está previsto no art. 7º, IV da Constituição, que o define como nacionalmente unificado e com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo. O valor concreto de cada ano sai por decreto, em janeiro, publicado a partir da política de valorização vigente.
A regra usada nos últimos anos combina a inflação medida pelo INPC do ano anterior com um ganho real atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Estados podem fixar pisos regionais acima do nacional, e convenções coletivas costumam estabelecer pisos por categoria.
Reajuste no meio do contrato
Se o mínimo subir durante o seu contrato, a rescisão usa o salário vigente na data da saída, não o da admissão. O mesmo vale para as tabelas de INSS e imposto de renda: aplica-se a que estiver em vigor quando o contrato termina.
Isso importa em dezembro e janeiro. Uma dispensa em 30 de dezembro e outra em 2 de janeiro podem cair em tabelas diferentes, com valores diferentes de desconto. As tabelas de 2026 reúnem os valores que valem agora.